A quatro dias das eleições, Lula assina PEC que prevê tarifa zero no transporte público aos fins de semana
A quatro dias das eleições, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21), no Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a tarifa zero no transporte público em todo o país aos fins de semana.
O presidente afirmou que a medida é justa, uma vez que com o fim da escala de trabalho 6×1 permite a locomoção dos trabalhadores para tirar proveito dos dias de folga. Ainda destacou esperar que seja votada pelo Congresso ainda neste ano.
O custo da medida, no entanto, é motivo de divergência. A equipe econômica do governo calcula um impacto entre R$ 8 e R$ 12 bilhões por ano. Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima que a conta chegue a R$ 20 bilhões. O presidente Lula declarou que parte do projeto será financiada com 26,8% dos recursos das emendas parlamentares.
Lula sanciona projeto que perdoa dívidas de MEIs
Lula também sancionou o projeto de lei que concede o perdão de todas as dívidas tributárias dos MEIs, correspondente a R$ 18,7 bilhões em débitos de 3,6 milhões de Microempreendedores individuais; além de aumentar o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; permitir a contratação de mais um funcionário; o repasse de até R$ 5 mil para cada MEI e a não obrigatoriamente da emissão de nota fiscal para pessoas físicas.
O pacote Prospera MEI pode beneficiar ao total 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Segundo o presidente, outras medidas devem ser tomadas com responsabilidade fiscal.
“Eu acho que hoje os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que bem entendem.”
O envio da PEC faz parte de uma série de anúncios do governo nesta reta final de campanha. Além do fim da 6×1, teve o reajuste do Bolsa Família, que teve seu calendário de pagamento antecipado; a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina; o fim das Bets.
O presidente também prometeu, caso reeleito, criar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários a partir de 2027.
Durigan anuncia medidas para garantir imunidade tributária a pesquisas científicas
Mais cedo, o ministro da Fazenda Dario Durigan anunciou um conjunto de iniciativas relacionadas para garantir imunidade tributária de itens para pesquisa científica e tecnológica em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas. As mudanças garantem que 100% das verbas de sejam usadas em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas com tributação indevida.
Durigan disse que é necessário entregar resultados para as pessoas.
“Até para que em momentos como o que a gente vive, que de novo pode botar em risco o papel das universidades, da inovação, da pesquisa, ensino no país tenha entrega pra população brasileira. E não havendo arranjo, essa coalizão de forças perde o Brasil, a economia, a democracia brasileira.”
