Lula confirma que enviará ao Congresso PL sobre fim da escala 6×1 nesta semana
O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira que o governo enviará ao Congresso, ainda esta semana, o projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. De acordo com o ministro Guilherme Boulos, o envio depende apenas de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nos próximos dias, para alinhar as razões da proposta.
“Ele disse isso publicamente, que ele vai enviar, só que quer conversar antes com o presidente da Câmara para explicar as razões de por que ele está enviando. Pela agenda era para ter acontecido na semana passada, mas com o conflito de agenda não foi possível; deve acontecer entre hoje e amanhã, e aí, após ter essa conversa, vai ser enviado o projeto”.
O Planalto defende uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga, sem redução salarial. A medida não prevê transição gradual de até cinco anos, como querem alguns congressistas. A pressa no envio do projeto de lei reflete o desejo de evitar que a pauta seja descaracterizada ou absorvida totalmente pelo Legislativo, por meio de outra PEC que trata do assunto. Mesmo com o novo PL do governo, trazendo ajustes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da PEC 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça não será alterada.
Apesar do entusiasmo do governo, o tema enfrenta resistência do setor produtivo. Representantes da indústria, serviços, comércio e agricultura estão preocupados com os impactos nos lucros e na produtividade. A CCJ marcou uma audiência pública com as confederações patronais esta semana.
Nesta segunda-feira, em movimento paralelo à ofensiva no Congresso, o presidente Lula assinou a redução da jornada de trabalho para trabalhadores terceirizados federais. A medida estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e deve alcançar até 60 mil trabalhadores. A regra, porém, não se aplica a profissionais em regime de escala 12×36 ou 24×72. Além disso, o presidente assinou a regulamentação do reembolso-creche. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças, filhas de terceirizados, tenham direito ao benefício, de até R$ 526,64 por dependente ao mês, mesmo valor pago aos servidores públicos federais.
