Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 393 milhões em emendas parlamentares
O presidente Lula sancionou, com alguns vetos, o Orçamento de 2026. A lei orçamentária sofreu remanejamento de cerca de R$ 7 bilhões para programas sociais como Pé de Meia, Gás do Povo e o Farmácia Popular.
Houve o corte integral de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares, porque, segundo o presidente, estavam em desacordo com a lei complementar aprovada em acordo no Congresso em 2024. Além do remanejamento, outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprimento das regras fiscais. O orçamento foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).
Segundo a Casa Civil, o governo ainda vai bloquear, nos próximos dias, um total de R$ 11 bilhões. Desse valor, R$ 7,7 bilhões serão redirecionados para áreas sociais previstas no texto original enviado pelo Executivo e alterado pelo Congresso.
O bloqueio atinge parte das chamadas parcelas adicionais de emendas, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. A justificativa dos vetos é o conflito com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam o crescimento e o formato das emendas parlamentares.
Os números gerais do Orçamento de 2026 foram mantidos. O total previsto é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas é de R$ 2,3 trilhões, e o texto prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal, incluindo reajustes, adicionais e criação de novos cargos. Todos os valores seguem as regras do arcabouço fiscal.
O Orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 50 bilhões em emendas e outros R$ 11,5 bilhões extras, que agora serão bloqueados. Por isso, os vetos e remanejamentos podem surtir efeito entre os parlamentares.
A oposição já se organiza para tentar confrontar os vetos. Parte da base governista apoiou a medida do presidente nas redes sociais. Para o analista de política Melilo Diniz a decisão de Lula já estava precificada entre as diferentes correntes políticas, mas ainda reserva o valor recorde para as emendas parlamentares.
