Lula sanciona nova regra para o piso do frete em aceno aos caminhoneiros
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (5) o projeto que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, em um novo aceno à categoria dos caminhoneiros a cerca de 60 dias das eleições. A nova lei mantém a obrigatoriedade da existência de um piso para o frete, mas retira do Congresso Nacional a definição dos valores. Com isso, a competência permanece sendo da Agência Nacional de Transportes Terrestres para atualizar a tabela conforme os custos da atividade.
A legislação endurece as penalidades para empresas, transportadores e plataformas digitais que contratarem fretes abaixo do piso mínimo. As multas podem chegar a R$1 milhão, além da suspensão e até do cancelamento do registro do transportador em casos de reincidência.
O texto reforça ainda que o valor do frete deverá refletir os custos reais da operação, como diesel e pedágios, e determina que a ANTT atualize a tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço dos combustíveis, uma reivindicação histórica da categoria desde a greve de 2018.
Além do gesto aos caminhoneiros, Lula voltou as atenções nesta quarta-feira para outra frente considerada estratégica na reta final da campanha à reeleição, que são os motoristas de aplicativo. O presidente reuniu ministros para cobrar mais tração ao Move Brasil, programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo que perde validade em setembro. O encontro ocorre após a reunião de Lula com os presidentes dos bancos públicos, quando voltou a pressionar por maior adesão à linha de crédito.
O desempenho do programa está abaixo das expectativas do Planalto. Dos R$ 30 bilhões reservados para a linha de crédito, apenas 2,2 bilhões haviam sido demandados até o fim da semana passada, o equivalente a 7,3% do total disponível. Integrantes do governo avaliam que, no cenário mais otimista, apenas um terço dos recursos deverá ser contratado. Entre os principais entraves estão a inadimplência, o elevado endividamento dos motoristas, a dificuldade para comprovação de renda e a demora na análise e na liberação dos financiamentos.
Para tentar destravar a iniciativa, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil passaram a aceitar extratos das plataformas de transporte como comprovante de renda e ampliaram a oferta de cashback aos profissionais.
Programa enfrenta críticas da categoria
Representantes de motoristas de aplicativo e taxistas ouvidos pela CBN afirmam, no entanto, que os problemas do programa vão além da análise de crédito. Segundo eles, as regras continuam excessivamente rígidas, dificultando a aprovação até de profissionais com nome limpo e boa pontuação de crédito.
As entidades também relatam um processo burocrático, com sucessivas idas e vindas de contratos entre bancos, concessionárias e BNDES. Isto apenas para validações formais, o que prolonga a contratação por semanas.
Segundo eles, na prática não existe um fundo garantidor que reduza significativamente o risco das operações para os bancos, o que mantém critérios rigorosos de concessão. Além disso, reclamam da demora para habilitação de novas instituições financeiras, especialmente bancos ligados às montadoras. Com isso, algumas aprovações, segundo os motoristas, levaram entre 45 e 50 dias, seguida de nova espera de cerca de 20 dias para a entrega do veículo na concessionária.
