Multas contra ônibus clandestinos crescem mais de 80% em um ano no Brasil

O acidente aconteceu no dia 6 de janeiro, quando o veículo retornava de Salvador, na Bahia, a caminho de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ela e outras cinco pessoas morreram e mais de 40 ficaram feridas.

O acidente que matou Lidiane Rocha foi provocado por um ônibus clandestino. As investigações sobre as responsabilidades ainda estão em andamento. Mas para Dara Rocha, filha da vítima, o acidente poderia ter sido evitado se o ônibus tivesse cumprido todas as exigências previstas em lei.

“O que aconteceu com minha mãe, ouso dizer que não foi um acidente, pois acidentes são eventos inesperados, e este poderia ter sido evitado. Houve uma falha no ônibus, que apresentou problemas técnicos, e por isso buscamos justiça. Foi minha mãe, mas amanhã poderá ser a mãe ou o pai de quem?”, declarou.

Segundo dados enviados à CBN pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em um ano, o Brasil registrou um aumento de mais de 80% no número de autuações contra veículos clandestinos em rodovias brasileiras. Ao todo, mais de 3.700 ônibus foram flagrados, no ano passado, com alguma infração, contra 2 mil veículos autuados em 2024. Entre os estados com mais irregularidades registradas estão São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

Questionada sobre o número de multas aplicadas, a ANTT informou que não há informações sobre quantas, de fato, já foram executadas. O órgão regulador disse que as penalidades ainda se encontram em fase de tramitação administrativa ou dentro do prazo legal para quitação.

Segundo o consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade, o aumento na aplicação de multas não inibe a frequência dos acidentes. Para ele, o pagamento das multas deveria servir como medida corretiva para evitar novas tragédias.

“Muitas vezes, a fiscalização se limita à aplicação da multa. O infrator não paga, continua circulando e segue impune. O veículo pode ser recolhido e levado ao pátio, obrigando o condutor a regularizar a situação. No entanto, nem sempre essas medidas são adotadas. O que precisa existir é a sensação de que há uma grande probabilidade de fiscalização ao longo do trajeto. Essa percepção de punição precisa estar presente e não a sensação de impunidade.”

Além de não haver um balanço oficial de multas efetivamente pagas, o Brasil não possui um relatório público nacional que contabilize o total de acidentes envolvendo especificamente ônibus clandestinos. O Diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra, acredita que a falta de estatísticas ou dados consolidados para esse tipo de transporte também provoca a ausência de medidas realmente efetivas por parte de órgãos fiscalizadores.

“Hoje o Brasil carece de dados sobre autuações, o que acaba nos deixando praticamente às cegas. A formulação de políticas públicas para melhorar a fiscalização passa, necessariamente, por esse levantamento de informações e pelo fortalecimento do poder efetivo das agências de fiscalizar, retirar de circulação e punir. Isso inclui a aplicação de multas exemplares e até mesmo a cassação do direito de dirigir de motoristas e empresas reincidentes. Atualmente, um ônibus apreendido hoje pode voltar a circular já na semana seguinte.”

Para quem viaja, cabe atenção. A começar pela escolha por empresas de transporte regulares que seguem as normas vigentes. A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Ana Carolina Medeiros, lista algumas dicas de prevenção para este período de volta das férias e feriados como o Carnaval.

“É necessário escolher os ônibus de linha regular, os ônibus rodoviários, como a gente costuma chamar. Outra forma segura é por meio das agências de viagem. Muitas agências organizam suas próprias viagens e, quando são regulares, também utilizam transporte devidamente autorizado para realizar esses trajetos. A terceira opção é o fretamento. Nesse caso, é fundamental contratar empresas registradas na ANTT, com ônibus igualmente cadastrados e regulares”, explicou.

Desde dezembro de 2025, uma nova resolução determina, por exemplo, a fiscalização mais rigorosa em terminais e estradas, controle maior sobre transportes clandestinos, que podem ser apreendidos se identificadas irregularidades, além da exigência de bilhetes nominais.

Especialistas consultados pela CBN pedem que, antes de embarcar, o passageiro verifique em canais oficiais a placa do veículo para checar se o ônibus está regular, se tem pendências na documentação ou se opera de forma clandestina.