PGR defende manutenção de restrições a visitas e manifestações políticas de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (12) a favor da manutenção das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal de Bolsonaro. Moraes solicitou o posicionamento da PGR após a defesa do ex-presidente recorrer das medidas.
Sobre a suspensão das visitas de Flávio por 90 dias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o direito à convivência familiar não é absoluto e deve respeitar as regras estabelecidas pela Justiça. Segundo Gonet, o contato com familiares pode ser limitado quando houver descumprimento das condições impostas ao condenado.
A defesa de Bolsonaro também argumentou que Flávio está registrado como advogado do pai e que a proibição das visitas poderia prejudicar o direito de defesa. A PGR, no entanto, afirmou que o ex-presidente continua sendo acompanhado por outros advogados regularmente constituídos.
Em relação à proibição de manifestações político-eleitorais, Gonet destacou que Bolsonaro está condenado e teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
“A restrição de visitas com finalidade político-eleitoral e o veto à divulgação de atos dessa natureza sustenta-se na condição de condenado e das regras que disciplinam o atual regime de execução da pena”, afirmou o procurador.
As medidas foram determinadas por Moraes depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente e destinada “aos brasileiros”.
Na mesma decisão, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e proibiu Bolsonaro de participar de manifestações de caráter político-eleitoral.
Para a PGR, a divulgação da carta contrariou as condições impostas a Bolsonaro, já que o conteúdo foi entregue ao senador durante uma visita. Como consequência, Moraes suspendeu temporariamente as visitas e ampliou as restrições diante da participação do ex-presidente na produção do material divulgado.
Apesar de defender a manutenção das medidas, Gonet afirmou que o episódio não é suficiente, por si só, para justificar o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
A PGR sugeriu, porém, que o Supremo adotasse medidas adicionais para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para divulgar mensagens capazes de influenciar o processo eleitoral.
