PGR vê descumprimento de medidas por Bolsonaro, mas defende manutenção da prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro uma carta que, posteriormente, foi divulgada nas redes sociais.
A manifestação foi encaminhada nesta sexta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Apesar de reconhecer a violação das restrições, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar humanitária. Na avaliação da PGR, o episódio, por si só, não é suficiente para justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, escreveu Gonet.
No parecer, Gonet sugere que o Supremo imponha medidas adicionais para impedir que contatos pessoais de Bolsonaro sejam utilizados como meio de divulgação de mensagens com potencial de influenciar o processo eleitoral.
Para a Procuradoria, a entrega da carta ao filho e sua posterior publicação configuram descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais. Segundo os advogados, não houve qualquer orientação, combinação ou autorização para que Flávio Bolsonaro tornasse o conteúdo público.
Paulo Gonet, no entanto, entendeu que os elementos do caso indicam que a carta foi entregue justamente com a expectativa de que viesse a público. “O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase ‘o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro’. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria ‘a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento’”, escreveu o PGR.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após ser internado com broncopneumonia. No início deste mês, Alexandre de Moraes manteve o benefício, condicionando a medida ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de regras rígidas sobre comunicação e visitas.
Agora, caberá ao ministro do STF decidir se o episódio resultará na imposição de novas restrições ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente.
