Relator apresenta parecer favorável à aprovação do acordo Mercosul-UE

O relatório de Chinaglia foi elaborado em resposta à mensagem enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. Para valer internamente, o Legislativo precisa aprovar o texto.

Conforme o rito, depois da aprovação na comissão mista, o texto deve ir à votação em plenário na semana seguinte ao Carnaval.

“Uma vez aprovado na comissão mista da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o texto deve seguir para o plenário na semana seguinte, após o Carnaval. Existe, porém, a possibilidade de que algum parlamentar peça vista. Caso isso aconteça, o prazo será concedido, mas isso não deve alterar a previsão de votação na comissão na próxima semana e, posteriormente, no plenário na semana pós-Carnaval”, explicou.

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual das tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. Além disso, estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.