RJ: Moraes estende prazo para entrega de imagens da Operação Contenção à Polícia Federal
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitou parcialmente o pedido do Governo do Rio de estender o prazo para entrega das imagens de todas as câmeras capturadas durante a Operação Contenção.
Em novo despacho divulgado na ADPF das Favelas, Moraes deu prazo de 20 dias para que todos os arquivos sejam enviados à Diretoria Geral da Polícia Federal. A PF terá então quinze dias para periciar todo material e realizar transcrição e laudo, com prazo a contar a partir do recebimento da remessa do governo estadual. O governo solicitou 20 dias úteis, mas o ministro determinou o prazo em dias corridos.
Dessa vez, o ministro estendeu não só o prazo como também o pedido em questão. Ele incluiu na determinação que os órgãos de segurança estaduais enviem todo material relativo aos exames cadavéricos. Além disso, Moraes adicionou as exatas mesmas determinações ao Ministério Público estadual. Inicialmente, o MP teve apenas que esclarecer o papel que teve em cada etapa da operação, mas agora terá que enviar à PF todas as imagens que recebeu da operação e enviar ao Supremo relatórios e laudos
Por fim, Moraes determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) preste informações atualizadas, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Supremo sobre o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro.
Anteriormente, o ministro já determinou o mesmo ao Conselho Nacional de Justiça que informou identificar omissões no planejamento. O CNJ enviou ao Supremo Tribunal Federal uma análise apresentando problemas no Plano Estratégio de Reocupação Territorial feito pelo Governo do Rio. O documento remetido ao ministro Alexandre de Moraes aponta, por exemplo, que não há marcadores de resultados concretos no planejamento. A avaliação é feita pelo Grupo de Trabalho instituído no ano passado com essa finalidade.
