Senacon notifica 99Food por descumprir regra de transparência de valor pago a entregador
Em nota, a 99Food recebe com naturalidade a abertura de processo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e reforça que cumpre com as práticas, políticas e regras do Código de Defesa do Consumidor.A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou, nesta terça-feira, o 99Food por descumprimento da regra de transparência sobre a tabela de valores pagos aos entregadores. A empresa descumpriu a normativa definindo que as plataformas de transporte e entrega exibam nas notas fiscais, aplicativo ou recibo quanto do preço total é destinado ao entregador ou motorista, ao fornecedor e quanto é retido pelas empresas.
Assim que notificada, a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. Caso continue descumprindo a regra, estará sujeita a multa. A regra está em portaria de março, que estabelece diretrizes de transparência para apps como Uber e 99, incluindo refeições. Quando publicada, a norma concedeu prazo de 30 dias para que as empresas adequassem suas plataformas às exigências.
No final de maio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que o governo vai instaurar processo administrativo contra os aplicativos que não informarem a composição dos preços cobrados dos consumidores. Na ocasião, somente duas empresas estavam em conformidade.
Em nota, a 99Food afirma que “recebe com naturalidade a abertura de processo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e reforça que cumpre com as práticas, políticas e regras do Código de Defesa do Consumidor”.
