Sindicato de auditores da Receita critica divulgação de servidores investigados
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco) criticou nesta quarta-feira a divulgação dos nomes dos servidores públicos investigados no caso do acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O texto, em tom duro, afirma que “causa profunda preocupação a forma como a apuração tem sido conduzida, em especial no que tange à divulgação seletiva de informações de uma investigação ainda em curso”.
A nota da entidade ainda destaca que a “exposição pública dos nomes de servidores, antes de qualquer conclusão sobre os fatos ou da comprovação de dolo em suas condutas, representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade”.
A Receita Federal segue apurando se dados de cerca de 100 pessoas foram acessados por servidores do Fisco e, possivelmente vazados de forma ilegal. O órgão está fazendo uma varredura nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas. Investigação interna verificou que os quatro servidores teriam feito milhares de acessos sem justificativa funcional.
Segundo a Receita, a varredura foi solicitada pelo Supremo em 12 de janeiro, com o objetivo de verificar eventuais desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos. Antes disso, Moraes foi informado pela Receita que havia sido identificado acesso à declaração de Viviane Barci de Moraes, advogada que é esposa do ministro.
No Congresso, a oposição quer aproveitar o caso para criticar Moraes. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que vai apresentar requerimento de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele quer levar os quatro servidores suspeitos de terem vazados as informações.
“Na prática, a própria Receita Federal que tem que fazer essas apurações no processo administrativo, mas o cara já manda fazer busca e apreensão, já bota a tonozeleira nos caras, já condena sem apurar realmente o que aconteceu. Sendo que deveria ser o contrário, eu acho que todos os membros do Supremo tinham que ser transparentes, não deveriam ter preocupação com quebra de sigilo”, afirmou.
Em 2019, dois auditores da Receita foram acusados de vazamento de dados no âmbito do inquérito das fake news, mas depois foram reintegrados ao serviço público.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) afirma que é necessário diferenciar os acessos imotivados – que são infração administrativa – do vazamento de dados, que pode configurar em crime.
