SP: Nunes diz que vai cumprir decisão da Justiça sobre restabelecimento do aborto legal em hospital da ZN
Ricardo Nunes confirmou que a prefeitura da capital paulista vai cumprir a decisão da Justiça de São Paulo e comprovar que o serviço de aborto legal foi efetivamente restabelecido no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da cidade.
Nunes também pediu que a Justiça não queira atuar no papel de médica e afirmou que não colocará um médico 24 horas por dia para atender os casos de aborto legal:
“Ninguém tem melhor condição de definir sobre a área da saúde do que um médico. Me parece, com todo o respeito, que não é um juiz ou uma juíza que tem melhor condição de discutir e determinar sobre a área da saúde. A gente tem hoje no nosso país, infelizmente, uma certa ansiedade de alguns setores, né? Só fazer uma observação, só ela estava pedindo lá que tivesse um médico 24 horas, eu não vou colocar. A gente não vai ficar fazendo plantão para fazer aborto. Quando você tem uma situação de aborto ilegal, isso aí é agendado. Então, para quê que a gente vai gastar dinheiro público para deixar alguém de plantão?”
Anteriormente, a Justiça havia considerado insuficientes e genéricos os documentos apresentados pela administração pública.
A decisão prevê que a gestão municipal deverá apresentar uma série de documentos, entre eles: escalas completas das equipes que atuam na Vila Nova Cachoeirinha, desde o dia 18 de março; e os protocolos de atendimento, incluindo os casos de gestações avançadas, decorrentes de violência sexual.
A prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação.
O secretário Municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, confirmou a retomada do serviço, e inclusive, disse que 47 abortos já foram realizados no hospital.
Zamarco também reforçou que os hospitais municipais do Tatuapé, Campo Limpo, São Miguel Paulista e Jardim Sarah também realizam o serviço.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que a prefeitura vai recorrer da multa, de quase 25 milhões de reais, confirmada em julho, referente ao período em que a decisão de retomada do aborto legal não havia sido cumprida.
