TRF-2 nega pedido de ex-assessora de Flávio Bolsonaro para impedir enredo sobre Lula na Sapucaí
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de liminar da engenheira Valdenice de Oliveira Meliga, que buscava impedir a escola de samba Acadêmicos de Niterói de “utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade nos desfiles” das escolas de samba. Ela tinha pedido, ainda, que o descumprimento da medida, se concedida, implicasse multa de R$ 5 milhões.
A decisão do desembargador federal Ricardo Perlingeiro foi proferida no plantão da justiça neste sábado. Conhecida como Val Meliga, a engenheira foi assessora do senador Flávio Bolsonaro e candidata a deputada estadual do Rio em 2022.
Na ação popular, ela questiona o repasse, pela Embratur, de R$ 12 milhões à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para divisão entre as agremiações do Grupo Especial.
A engenheira pediu a liminar sob o argumento de que o repasse à escola Acadêmicos de Niterói violaria princípios da administração pública ao “promover a exaltação biográfica da autoridade máxima do Poder Executivo”, no caso, o presidente Lula. O enredo da escola para 2026 é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Além de apresentar argumentos formais, o magistrado observou que a administração pública dispõe de mecanismos para reparar eventual dano, caso venha a ser condenada inclusive com possibilidade de responsabilização de agentes públicos para ressarcimento. Por outro lado, destacou o risco de prejuízo irreversível ao direito constitucional à liberdade de expressão, caso o desfile seja proibido e, ao final, o repasse venha a ser considerado legal.
