Congresso começa a debater veto de Lula ao PL da Dosimetria; assista ao vivo
O Congresso Nacional debate na tarde desta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Assista ao vivo:
Os trabalhos estão sendo comandados pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, que ontem articulou a derrota do governo nessa indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Hoje o Parlamento pode impor ao governo Lula, pelo segundo dia consecutivo, uma derrota. Se for confirmada a derrubada do veto, isso beneficia condenados nos ataques golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a derrubada do veto são necessários pelo menos 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores.
Além disso, o presidente do Senado, David Alcolumbre, mais uma vez manobrou para facilitar a derrubada do veto. Alguns trechos do veto do presidente Lula, se derrubados, poderiam trazer um benefício de progressão de regime para condenados por crimes de feminicídio, crimes hediondos, inclusive cometidos por integrantes de facção criminosa.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, chegou a comparar o PL da dosimetria com a anistia que foi aprovada em 1979, na época da ditadura militar, para defender a derrubada do veto.
“Aí acusam e assacam a dosimetria ou a anistia para idosos, para mulheres, para crianças, para cidadãos que, desarmados com bíblias, com bandeiras e com a sua convicção, foram à praça pública mostrar sua irresignação, mostrar o seu descontentamento, e de fato se descambou para uma depredação que nós não concordamos”.
O deputado Orlando Silva, do PCdoB, rebateu a fala de Rogério Marinho.
“O que está em jogo aqui é o compromisso do Congresso Nacional com a democracia, porque passar pano para a golpista, passar pano aprovando a anistia, é dizer para o povo brasileiro que o crime compensa. O senador usou a tribuna para dizer de fatos acontecidos durante a ditadura militar. Só esqueceu de dizer que durante a ditadura militar o terrorismo era um político oficial de Estado.Os fascistas militares da ditadura militar assassinaram, torturaram, perseguiram. O senhor deveria ter respeito à história do Brasil”.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele não seria liberado de forma imediata. O projeto prevê a redução da pena dele.Ele pegou uma pena de mais de 27 anos de prisão. Hoje ele está no regime fechado, em prisão domiciliar. O projeto permitiria que, em aproximadamente dois anos, ele teria a possibilidade de pedir a progressão de regime.
