Operação Juros Zero mira esquema de descontos irregulares em salários de servidores do DF
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Juros Zero, que investiga um esquema de descontos considerados irregulares na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. Entre os alvos estão o ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso em razão das investigações relacionadas ao Banco Master, e o diretor do PicPay, Eduardo Chedid Simões.
Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. As diligências ocorrem em endereços ligados ao BRB, à Secretaria de Economia do Distrito Federal, ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Não há mandados de prisão.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades tiveram início após a edição de um decreto distrital, publicado em 8 de agosto de 2024. Os investigadores afirmam que a norma teria sido elaborada para viabilizar as fraudes, ao criar uma modalidade de desconto em folha destinada à ‘amortização de transações, sem cobrança de juros’.
Seis dias depois da publicação do decreto, o PicPay, empresa do grupo J&F, formalizou interesse em operar na folha de pagamento do Governo do Distrito Federal. Para o MPDFT, a chamada ‘taxa de antecipação’ cobrada pela companhia correspondia, na prática, a juros disfarçados. Os percentuais variavam entre 2,99% e 7,55% em operações com prazo inferior a 30 dias, o que equivaleria a uma taxa efetiva superior a 260% ao ano em juros compostos.
As investigações apontam que, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, mais de R$ 80 milhões foram descontados compulsoriamente dos contracheques dos servidores distritais sob a rubrica de ‘taxas’.
Associação de servidores também é investigada
Uma segunda linha de investigação apura descontos em favor da Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público, as movimentações financeiras da entidade cresceram 48 mil% em dois anos. Além de servidores da ativa, aposentados vinculados ao Iprev também teriam sido vítimas das irregularidades.
A Operação Juros Zero investiga os crimes de usura, crime contra a economia popular, publicidade enganosa nas relações de consumo, inserção e modificação de dados em sistemas da administração pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e indícios de lavagem de dinheiro.
Contrato já havia sido alvo do Tribunal de Contas e da CPMI do INSS
Em março deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou descontos que somam R$ 81,7 milhões em salários de servidores do GDF entre 2024 e 2025, realizados por meio de operações do PicPay.
O contrato também passou a ser investigado pela CPMI do INSS após comunicações do Banco Santander ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os alertas indicaram que o escritório do ex-governador Ibaneis Rocha recebeu R$ 1 milhão do grupo J&F, controlador do PicPay, quatro dias após o cadastro da plataforma junto ao governo distrital.
PicPay nega irregularidades
Procurado pela CBN, o PicPay afirmou, em nota, que ‘reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento’.
A empresa declarou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas e rejeitou a acusação de cobrança indevida. Segundo a companhia, os produtos e serviços são estruturados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a mecanismos de controle e supervisão.
