Novo decreto de Lula cobra IR de influenciadores que divulgam bets ilegais
O presidente Lula assinou nesta sexta-feira, um decreto que determina o bloqueio do dinheiro movimentado pelas Bets ilegais no Brasil. Os recursos confiscados serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à corrupção e ao crime organizado.
A partir de agora, os influencers que divulgarem bets ilegais também terão que pagar imposto de renda. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas vai identificar as empresas dos sites de apostas esportivas ilegais e notificar as instituições financeiras que abrigam esses recursos. Os bancos e fintechs terão 24 horas para travar a conta e até 48 horas para confirmar o congelamento do dinheiro.
Em seguida, a Secretaria Nacional de Segurança Pública instaura um processo administrativo, e as empresas de apostas terão prazo de 15 dias para defesa. A Advocacia-Geral da União será a responsável por acionar a Justiça pedindo o perdimento e a transferência definitiva dos valores para a área de segurança.
Desde outubro de 2024, a Anatel já derrubou cerca de 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais no país. Os 350 operadores desses sites também foram bloqueados e a Fazenda comunicou as atividades ilícitas das 37 instituições financeiras, em sua maior parte fintechs, ao COAF, MP, E PF
O ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que essas instituições são reincidentes e alvos de investigação da PF e que o governo terá “tolerância zero com o jogo irresponsável”.
Já o ministro da Justiça Wellington César ressaltou que a medida é essencial para asfixiar financeiramente as organizações criminosas e que só é possível graças à lei antifacção.
A assinatura do decreto ocorre um dia após a operação “Conto da Sorte”, realizada pela Receita Federal e Ministérios Públicos, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo apostas não autorizadas nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
