Dino devolve processo que discute formato da eleição de governador-tampão no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, devolveu o processo que discute como será o formato da eleição de um governador-tampão no Rio de Janeiro. O caso estava paralisado desde abril quando o ministro pediu vista em meio ao debate em plenário do STF. No momento, o placar está em 4 a 1 para que a eleição ocorra por meio de voto indireto – ou seja, através da escolha dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio.
Agora caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, convocar uma nova data para o julgamento ter continuidade.
No entanto, Dino está liberando o processo às vésperas do Supremo entrar em recesso. A pausa está prevista para a próxima quinta-feira, dia 2 de julho. A expectativa, portanto, é de que o julgamento seja retomado apenas em agosto, dois meses antes das eleições de outubro.
Por ora, a votação no Supremo tem os votos dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia a favor de a Alerj escolher o governador temporário do Rio. Apenas o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleição direta.
À época, Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes tinham se manifestado previamente a favor de eleições diretas, o que geraria um empate, mas ainda não confirmaram esse entendimento em plenário.
A maior dúvida que paira é sobre o voto do ministro Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin, que formarão a maioria.
A indefinição sobre o futuro político do Rio começou com a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), no dia 23 de março. A saída ocorreu na véspera da retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 que tinha como réus o próprio Castro, além do ex-vice-governador, Thiago Pampolha, e do então o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Os três acabaram condenados, mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal a partir de uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. A legenda entendia que Castro manobrou ao renunciar ao cargo para não ser cassado, o que evitaria uma eleição direta para o mandato-tampão e forçaria uma escolha indireta, na Assembleia Legislativa do Rio. Com isso, Castro manteria o grupo político dele no poder.
Os ministros que já se posicionaram a favor de uma eleição indireta entendem que a cassação ficou prejudicada devido à renúncia, o que, segundo a legislação eleitoral, colocaria a escolha do novo governador a cargo da Assembleia Legislativa.
Ao pedir vistas do processo, o ministro Flávio Dino sustentou que precisava aguardar o acórdão do TSE para entender os votos dos magistrados da Corte Eleitoral. O documento foi publicado no último dia 16, após a análise de recursos dos réus e do Ministério Público. O acórdão deixou claro que não houve maioria suficiente para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias, mas apenas para a inelegibilidade dos réus.
Enquanto o impasse não termina, o STF entendeu que o estado deve ser governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
