Aneel rejeita recurso da Enel e mantém processo que pode levar à perda da concessão na Grande SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu espaço para o rompimento do contrato de concessão da Enel na cidade de São Paulo e outros 23 municípios da Região Metropolitana ao rejeitar um pedido da empresa para que a solicitação da caducidade fosse reconsiderada.
A concessionária responde por falhas no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após sucessivos apagões provocados por ventanias e tempestades nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Em audiência nesta terça-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, votou pela continuidade do processo de caducidade. E lembrou que a Enel não pagou mais de 90% das multas que já somam mais de R$ 370 milhões pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo:
“Ao longo de todos esses anos, firmou planos de resultados com a companhia. A sua grande maioria desrespeitados e não cumpridos. Multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa. Diversas ações procrastinatórias na Justiça e questionamentos legítimos de instituições públicas.”
A Enel foi notificada para apresentar as alegações finais antes da deliberação pela diretoria da Aneel.
Mas a decisão final sobre o rompimento é do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo contrato.
Nesta segunda-feira (10), o ministro da pasta, Alexandre Silveira, afirmou, em entrevista à CNN, que a empresa “perdeu as condições, inclusive de imagem” de continuar prestando o serviço de distribuição de energia.
Caducidade da Enel seria inédita no setor elétrico brasileiro
Torres de transmissão de energia elétrica. — Foto: Pixabay
O contrato de fornecimento de energia da Enel é alvo de uma briga política. O rompimento do contrato vem sendo defendido pelo governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes.
Nunca na história do país um operador do setor elétrico teve o contrato rescindido por meio do processo de caducidade.
Se a caducidade for decretada pelo governo federal, o cenário mais provável é a nomeação de um interventor, escolhido pela experiência no setor elétrico, que passa a comandar a distribuidora de energia com plenos poderes de gestão.
Enquanto isso, a Aneel prepara a nova licitação que vai definir o futuro operador do serviço.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração feito pela empresa. E argumenta que a concessionária apresentou um aumento nos investimentos e na quantidade de equipes nas ruas nos últimos dois anos.
