Lula assina decreto para combater cambismo digital e garantir acesso à água em eventos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, um decreto que estabelece novas regras para a venda e a transferência de ingressos de eventos culturais e esportivos. A medida tem como objetivo combater o chamado cambismo digital e ampliar a proteção dos consumidores.
Pelas novas regras, os vendedores de ingressos deverão adotar mecanismos para impedir a cópia e a falsificação dos bilhetes, além de dificultar a circulação por meios não autorizados. Os sistemas também deverão permitir que o consumidor verifique a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos ingressos.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, o decreto também estabelece regras para garantir o acesso à meia-entrada, regular filas virtuais e presenciais e disciplinar as taxas de conveniência. O texto ainda prevê o exercício do direito de arrependimento e a devolução do dinheiro em situações previstas na regulamentação.
Água garantida em eventos
Durante a cerimônia, Lula também assinou um decreto que determina a distribuição de água em eventos culturais. A medida foi anunciada após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, que passou mal durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023, em meio a uma onda de calor.
Com as novas regras, consumidores poderão levar garrafas de água para dentro dos eventos para se hidratar. O decreto entra em vigor após a publicação do ato da Presidência da República, conforme as regras estabelecidas para a medida.
