Moraes questiona rito que pode abrir investigação contra ele no STF: 'Não há pedido'
De acordo com Moraes, a determinação do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, foi apenas uma manifestação para que o ministro prestasse esclarecimento sobre o relatório da PF em cinco dias. Portanto, segundo Moraes, não há nenhum pedido de investigação contra ele.
“Repito, não há pedido nem da polícia, não há pedido nem da Procuradoria-Geral da República. Não há imputação, todas as provas não foram enviadas e o prazo foi de cinco dias. Nós estamos numa miscelânea procedimental. Eu adiantei isso, presidente, em virtude da pergunta”, disse.
O ministro do STF alega que para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um procedimento interno, já haveria a necessidade de um pedido. Assim, contesta a análise do caso, uma vez que o STF não recebeu encaminhamentos da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este ainda não é o voto do ministro Alexandre de Moraes, mas sim uma análise a partir dos votos apresentados.
Quais são os votos até agora?
O placar da votação está em três votos a um para unir os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça em um único procedimento, além de adiar a sessão desta terça.
Votaram a favor os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que mais cedo fez questão de ordem. Os votos divergentes foram do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, e de André Mendonça, que votaram por manter os processos separados e a sessão.
Os votos foram feitos no retorno da sessão plenária desta terça-feira (15) que julgaria se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, os ministros ainda não estão deliberando sobre este assunto.
No momento, é discutida uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes pela manhã, que propôs adiar o julgamento e analisar em conjunto os relatórios com informações da Polícia Federal sobre Moraes e também sobre André Mendonça.
