Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias; saiba quem tem direito

O texto agora segue para sanção do presidente Lula. Após a sanção, a nova regra passa a valer conforme o cronograma previsto.

Como ficará a ampliação

A licença será estendida de forma progressiva:

• 2027: 10 dias
• 2028: 15 dias
• A partir de 2029: 20 dias (permanente)

A Constituição prevê o direito à licença-paternidade de cinco dias até que uma lei regulamente o tema — o que ocorre agora com a aprovação do projeto.

O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial. O trabalhador deverá receber remuneração integral ou o equivalente à média salarial dos últimos seis meses. O período não poderá ser fracionado, mas poderá ser emendado às férias.

Com a mudança, o custo do afastamento passará a ser arcado pela Previdência Social. A empresa pagará o salário normalmente e, posteriormente, será reembolsada.

O texto prevê a suspensão ou negativa do benefício em casos de violência doméstica, violência contra a mulher ou abandono material.

Casais homoafetivos que adotarem terão o direito garantido: um dos responsáveis ficará com a licença-maternidade e o outro com a licença-paternidade. Em caso de falecimento da mãe, o companheiro terá direito ao período da licença-maternidade (de 120 a 180 dias). A mesma regra vale para pais solo que adotarem ou obtiverem guarda da criança.

A licença também será assegurada em caso de parto antecipado. Se houver internação da mãe, o prazo começará a contar apenas após a alta hospitalar dela ou do recém-nascido.

Em caso de demissão arbitrária ou sem justa causa durante o período, o trabalhador poderá receber indenização equivalente a até o dobro do valor da licença. Segundo dados citados pela equipe da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o impacto anual estimado, quando o benefício atingir 20 dias, será de R$ 4,4 bilhões.