Eleição direta ou indireta? Entenda o impasse que divide o STF sobre governo do RJ
O Plenário do STF vai discutir, nos próximos dias, a possibilidade de eleições diretas para o governo do Rio. A decisão é do ministro do STF, Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleições indiretas. O magistrado também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de chefe do Executivo até o julgamento do processo.
A decisão abre margem para que os eleitores vão às urnas duas vezes nos próximos meses, uma para o mandato-tampão, e outra para as eleições de outubro, que elegem o responsável a partir de 2027.
Zanin entendeu que o caso deve ser discutido em plenário presencial. Até então, havia um processo em julgamento virtual pelos ministros, que tratava de eventuais regras para uma eleição indireta. Nesse outro processo, já havia quatro votos favoráveis à realização de eleições diretas, um deles do próprio Zanin, agora relator desta nova ação.
A decisão atende a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que pretende disputar o governo do estado. Ainda não há data definida para que o caso seja levado ao plenário físico, o que ficará a critério do presidente do STF, Edson Fachin.
Em entrevista ao CBN Rio, o advogado e doutor em Direito Eleitoral Ary Jorge Nogueira explicou que há, sim, base jurídica para defender eleições diretas no estado, mas que elas só devem ocorrer, se determinadas, em junho.
“O fenômeno das eleições suplementares já está bem mapeado no Brasil. Todos os anos, a cada ciclo eleitoral, mais ou menos 2% das eleições municipais do Brasil estão invalidadas e renovadas por suplementares. Então é algo que já acontece a centenas, a cada ciclo eleitoral. Isso acontece com prefeitos. Pelo que eu estou acostumado com eleições municipais, que têm um tamanho menor, têm um impacto menor, são mais fáceis de se organizar, eu acredito que antes de junho seria muito difícil sair uma eleição suplementar no Rio”.
O Rio vive um cenário de instabilidade política e jurídica sem precedentes. O estado, que não tinha vice-governador e estava com o presidente da Alerj afastado após investigações da Polícia Federal, também ficou sem governador. Cláudio Castro decidiu renunciar ao cargo, deixando a cadeira vaga e sem substituto na linha de sucessão.
Desde então, a situação ganhou contornos dramáticos. Nessa sexta-feira (27), Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, foi preso pela Polícia Federal na investigação que apura possível vazamento de operações contra o Comando Vermelho.
Por fim, hoje uma nova decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação do ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Anthony Garotinho no âmbito da chamada “Operação Chequinho”. Com isso, Garotinho está elegível novamente e, se quiser, pode ser candidato ao governo ou a qualquer outro cargo público.
Por ora, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, segue no cargo de governador em exercício.
