Enel chama processo de rompimento de contrato em SP de 'inválido e improcedente'
A Enel voltou a “subir o tom” e pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o arquivamento do processo que pode resultar na caducidade da concessão de energia na Grande São Paulo.
A empresa classifica o processo como “inválido e improcedente” e afirma que houve falhas processuais, uso de critérios sem previsão regulatória e desconsideração de aspectos técnicos e climáticos extremos, na nova defesa apresentada nesta quarta-feira (13).
A companhia também cita melhora nos indicadores desde 2023. Na defesa, a empresa afirma que houve redução de 50% no tempo médio de atendimento emergencial e queda de 88% nas interrupções superiores a 24 horas.
Aneel já havia protocolado pedido anterior de reconsideração
Essa não é a primeira manifestação enviada pela empresa à agência reguladora. No fim de abril, a Enel já havia protocolado um pedido de reconsideração contestando os argumentos usados pela ANEEL para abrir o processo de interrupção da concessão na capital paulista.
Na ocasião, a empresa alegou que a agência teria cometido um erro no cálculo do tempo de restabelecimento de energia após o apagão de dezembro do ano passado.
A abertura do processo de caducidade foi aprovada por unanimidade pela diretoria da ANEEL, com cinco votos favoráveis, no dia 7 de abril. A medida conta com apoio público do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador Tarcísio de Freitas.
Depois da apresentação da defesa da concessionária, a diretoria da Aneel pode encaminhar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a possível interrupção do contrato da Enel em São Paulo.
