Fachin afirma que Corte deve aprovar, ainda neste ano, código de ética para ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros. Proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia e deve tratar de pontos como transparência e atuação dos magistrados em palestras e participação em eventos.
Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja analisado em uma sessão administrativa pública ainda neste ano, embora haja divergências internas, inclusive sobre a criação de uma comissão de ética.
O ministro defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa pelo ‘constrangimento’ interno entre os próprios integrantes. Para ele, magistrados que cometem erros devem reconhecê-los e responder por suas ações, assim como ocorre com parlamentares e gestores públicos, como forma de preservar a credibilidade das instituições.
Fachin também afirmou que o Supremo já discute a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a investigação teve papel importante na defesa da democracia, mas é necessário avaliar o momento adequado para sua conclusão. O tema já foi debatido com o relator e os demais ministros, indicando uma decisão que deve ser construída de forma coletiva.
Apesar das críticas ao STF, Fachin afirmou que o sistema de Justiça segue funcionando de maneira saudável e reiterou o papel do tribunal como guardião da Constituição.
