Fachin dá 72h para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de Andrei Rodrigues
A AGU recorreu, nesta terça-feira (08), da decisão de Mendonça que afastou Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No pedido, o órgão afirma haver “grave lesão à ordem pública e administrativa” e argumenta que a medida interfere na prerrogativa do presidente da República de escolher, nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.
A entidade também sustenta que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência citados por Mendonça como justificativa para os afastamentos já estavam sob análise de Fachin, que havia dado cinco dias para a manifestação da PF. Segundo a AGU, a descontinuidade da gestão da instituição pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
Antes de apresentar o recurso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. Depois, os dois foram ao STF para uma reunião de cerca de meia hora com Fachin. Ao deixar a Corte, Messias afirmou que mantém com os ministros do Supremo uma relação institucional e republicana.
Após a manifestação de Mendonça, os autos devem retornar ao gabinete do presidente Fachin.
No STF, em meio a escalada da crise, Fachin vem sendo pressionado a tomar uma medida para estancar a tensão. Ele cogita, inclusive, assumir a relatoria dos casos da fraude no Banco Master e dos descontos ilegais do INSS, que hoje estão com Mendonça. A avaliação interna é que Fachin tem uma postura que preza muito pela institucionalidade, e que essa medida poderia aumentar a tensão, mas que se essa for a única alternativa o caminho poderia ser adotado.
Em um evento no CNJ, Fachin disse que a Justiça vai cumprir os deveres constitucionais. “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário Brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. A Justiça brasileira não faltará a legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, declarou.
Já o presidente Lula pode convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento. Ele também tem sido orientado a buscar o presidente do STF para buscar uma solução pacificadora entre todos os poderes da República.
O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça sob a alegação de que relatórios de inteligência teriam sido usados para monitorar ilegalmente o próprio ministro e Jorge Messias.
A decisão passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual. Até o momento, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria de 3 a 0.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise não for retomada e concluída pelo colegiado, permanece válida a decisão individual de Mendonça que mantém Rodrigues afastado do comando da Polícia Federal.
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo o STF e a Polícia Federal após Mendonça retirar o sigilo de uma investigação sobre o Banco Master. Documentos da apuração mostram mensagens que indicam contatos frequentes entre Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro Alexandre de Moraes, além de referências a encontros entre os dois e a um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Diante da quebra de sigilo, Moraes pediu a investigação de Mendonça, apontando possíveis crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS. Para embasar o pedido, citou relatórios cuja autoria foi atribuída à Polícia Federal. Não há, até o momento, nenhum inquérito formal aberto contra Moraes ou Mendonça.
