Fim da 6×1: CCJ concede uma hora de vista após pedido de Rogério Marinho
Depois de mais de quatro horas de discussão do fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça, o líder da oposição, Rogerio Marinho, fez um pedido de vista, ou seja, pediu mais tempo para análise em mais uma tentativa de barrar a proposta que pode alavancar a campanha do presidente Lula. O presidente Otto Alencar concedeu uma hora de vista. Marinho também pediu que três destaques sejam votados em separado.
O relator da proposta, Omar Aziz, apresentou parecer favorável e rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, a maioria da oposição. Para agilizar a aprovação, o relator decidiu manter o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados.
Durante o debate, Aziz discutiu com Rogério Marinho, que se referiu ao governo como inconsequente, irresponsável e leviano.
Marinho, que é coordenador da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, disse que a proposta pode levar ao desemprego, inflação e empresas quebrando, e classificou como projeto de poder do PT usando o trabalhador como peça eleitoreira.
‘O governo disse que não pode dar compensações para evitar que haja consequências para a sociedade. Ninguém está discutindo isso. Nós vamos aumentar o preço dos produtos e serviços porque não tem mágica. Reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos. É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má fé ou é burro’.
O relator rebateu dizendo que Marinho estava ofendendo quem apoia a proposta, inclusive os deputados do partido dele.
‘Mais de 60 deputados federais do PL votaram a favor na Câmara dos Deputados. É para incluir como incompetente, burro e leviano. Porque se mais de 60 deputados de 77, só 11 não votaram a favor, Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra’.
Uma das sugestões de alteração ao texto tem o mesmo teor da PEC apresentada por Marinho que prevê a possibilidade do contratado receber por horas trabalhadas.
O relator rejeitou a possibilidade ao dizer que se as emendas de Marinho, que descaracterizam a PEC, poderia ser chamada de “PEC do Patrão, pois, segundo ele, representam retrocesso e assédio ao trabalhador, pois não dá garantias.
No entanto, Aziz reconheceu que alguns setores como navegação e aviação precisam ser tratados de forma específica em projeto de lei.
Ainda há um artigo que permite que classes da Segurança, Saúde, Transporte e Limpeza Urbana, possam definir as escalas por acordo ou negociação coletiva.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, negou que a proposta seja de “boca de urna”, porque é de 2019, antes do projeto eleitoral de Lula, mas afirmou que “toda lei tem uma posição política”.
Aziz disse que tem votos suficientes para aprovar na CCJ, e que logo em seguida vai pedir a urgência do texto e o calendário especial para quebrar o intervalo de votação entre o primeiro e segundo turno de votação, uma vez que se trata de uma proposta de emenda à constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição reduz o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salário.
A transição será feita em etapas: a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda, e chegará ao limite de 40 horas um ano depois.
