Justiça de SP decide não punir juiz por sentença em que IA 'alucinou'
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter arquivada a reclamação disciplinar contra um juiz que usou inteligência artificial para elaborar uma sentença e citou precedentes que não existiam.
A decisão ocorreu na última quarta-feira (8) e foi revelada pelo portal jurídico Migalhas. O colegiado seguiu o voto da corregedora-geral de Justiça de São Paulo, a desembargadora Silvia Rocha, que considerou que os juízes ainda estão “aprendendo a usar as ferramentas” e que não houve dolo – ou seja, que o erro não foi intencional.
“Houve efetivamente erro indesejável do magistrado na reprodução de alguns precedentes jurisprudenciais, de alguns julgados gerados por ferramentas de inteligência artificial. Todavia, considerei que tal erro, neste momento em que estamos aprendendo a utilizar a inteligência artificial, não foi intencional e não interferiu na análise dos fatos e no resultado do julgamento”.
Na reclamação disciplinar, a advogada do caso alegou uso inadequado de material e possível cerceamento de defesa. Mas a relatora defendeu que o juiz apreciou os fatos, fundamentou a decisão e só errou no uso da IA, que “alucinou” criando jurisprudências que não existiam.
A desembargadora ressalvou que o magistrado deveria ter conferido os precedentes, mas considerou que o episódio não justificaria a instauração de processo administrativo disciplinar.
