Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelas regalias que recebeu enquanto esteve preso. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reconheceu a prática de improbidade administrativa.
Segundo os desembargadores, não se tratava apenas de falhas no funcionamento do sistema prisional, mas de uma estrutura montada especificamente para beneficiar Cabral durante o período em que esteve preso.
Entre os privilégios identificados estavam uma televisão de 65 polegadas com home theater, colchão diferente dos utilizados pelos demais presos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e alimentos proibidos dentro do sistema prisional. Em Benfica, na Zona Norte do Rio, chegou a ser montada uma sala para exibição de filmes.
A investigação apontou ainda que um termo de doação teria sido usado para tentar justificar a presença dos equipamentos. A entidade religiosa indicada como responsável pela doação, porém, negou ter feito o repasse.
Também foram identificadas visitas fora das regras e falhas nos registros de entrada e saída e no sistema de câmeras das unidades prisionais.
Cabral governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014 e foi preso em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele passou mais de seis anos no sistema penitenciário e acumulou condenações por corrupção e lavagem de dinheiro.
Parte das provas utilizadas em processos contra o ex-governador foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e diferentes ações foram revistas nos últimos anos. Cabral, no entanto, continua envolvido em processos judiciais.
Ele passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e pelo presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, entre 2016 e 2018.
Além da indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, Cabral foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador.
Outros seis agentes foram condenados
A decisão também condenou o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e outros cinco agentes que ocupavam cargos de gestão na secretaria ou nos presídios.
Cada um deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de multa equivalente a cinco vezes a última remuneração recebida no cargo.
A decisão foi unânime e reformou uma sentença de primeira instância que havia absolvido os acusados. Ainda cabe recurso.
