TSE aprova resolução do calendário de eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) a resolução do calendário de eleições para este ano. A norma define os prazos da preparação do pleito, as datas de votação e também quais as regras deverão ser seguidas por eleitores, candidatos, partidos e por todos os tribunais regionais eleitorais do país.
Entre os prazos definidos está o de desincompatibilização de autoridades, que deve ocorrer entre três e seis meses antes da eleição, com limite no início de abril para alguns casos. Até o começo de abril, partidos e federações precisam ter registro no TSE.
Também até essa data, pré-candidatos devem definir domicílio eleitoral e chefes do executivo que pretendem disputar outros cargos precisam renunciar em caso de governadores e prefeitos.
O prazo para tirar ou regularizar o título vai até 6 de maio. As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto e o registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. A propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto, com a diplomação dos eleitos apenas em dezembro, no dia 19.
No texto, há um trecho que proíbe o uso de inteligência artificial nas publicações, bem como o impulsionamento de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem às eleições e também nas 24 horas posteriores ao pleito.
A minuta diz que qualquer propaganda que utilize imagem, voz ou conteúdo manipulado por IA deverá informar de forma explícita, destacada e acessível no material fabricado nas redes sociais durante o tempo de proibição, seja antes do primeiro ou do segundo turno.
