Rejeição de Messias pressiona STF a votar regras do mandato-tampão no RJ
A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias pressiona o STF a voltar a pautar o julgamento sobre as regras do mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro. Havia a expectativa de que o novo ministro, se fosse aprovado, tomasse posse e ajudasse a decidir, ou até desempatar, a votação sobre o tema.
A ação dividiu o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas. Uma ala entende que o melhor caminho seria o de eleições diretas, com o voto popular para um governador interino, que governasse até o final do ano. Já outro grupo de ministros defende a eleição indireta, por meio do voto dos deputados, como saída mais adequada.
O Rio de Janeiro está sem governador oficial desde o dia 23 de março, quando Cláudio Castro renunciou para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O estado não possuía vice-governador para assumir a cadeira, nem presidente do Legislativo, já que Rodrigo Bacellar, hoje cassado e preso, estava sendo investigado por envolvimento com o Comando Vermelho e julgado no Tribunal Superior Eleitoral.
O Supremo já iniciou a discussão em plenário sobre o tema, avaliando em conjunto duas ações, uma sobre as eleições diretas, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, e outra sobre as regras de uma eventual eleição indireta, relatada por Luiz Fux. A votação, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino.
Antes da suspensão, o placar no plenário estava 4 a 1 para que sejam realizadas eleições indiretas. Seguiram esse entendimento Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Por ora, apenas o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas. Sabe-se que Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram que também votarão por diretas.
Nessa linha, os votos decisivos seriam de Dias Toffoli e Fachin. Nos bastidores, não estava descartada a possibilidade de um empate em 5 a 5, o que traria um embaraço jurídico ao caso. Por isso, a chegada do novo indicado era vista como importante para desempatar o tema polêmico. Sem Messias, o Supremo precisará decidir por si o caso.
Dino havia ponderado que precisaria da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o julgamento de Cláudio Castro, condenado à inelegibilidade, antes de manifestar o voto. A resolução já foi publicada, mas não há prazo de devolução da vista do ministro ou de retomada do julgamento.
Enquanto isso, o PL e partidos aliados também pressionam o Supremo por uma decisão sobre o caso e defendem que Douglas Ruas, atual presidente da Alerj, assuma o governo interino. Senadores e deputados não descartam uma obstrução nas votações no Congresso como forma de protesto, até que haja decisão sobre o caso.
Por ora, o governador em exercício segue sendo Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisão de Cristiano Zanin, validada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do julgamento do caso no plenário.
