Zanin nega recurso de Bacellar e mantém cassação e inelegibilidade
No pedido, os advogados de Bacellar argumentaram que a cassação do mandato teria violado princípios constitucionais como a isonomia, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o pedido não preenchia os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. E destacou que a decisão ainda pode ser revista no âmbito do TSE, de modo que o recurso ao Supremo seria prematuro.
Bacellar e Castro foram condenados no TSE por um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas via Ceperj, uma fundação do Rio, e via Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral levantou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões.
Rodrigo Bacellar é preso pela segunda vez no Rio
Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — Foto: Thiago Lontra/Alerj
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, do União Brasil, também voltou a ser preso pela Polícia Federal nessa sexta-feira (27), em cumprimento de um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele estava em casa, em Teresópolis, e foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão.
O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, em uma investigação que apurava o suposto vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho, que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro do ano passado. No entanto, Bacellar foi solto dias depois por decisão dos colegas deputados, que têm essa prerrogativa, e passou a responder ao processo em liberdade.
