Fachin suspende decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da Polícia Federal

Fachin convocou uma sessão plenária para dia 15 de setembro, às 10h da manhã.

O Supremo vive uma crise envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes após decisões relacionadas às investigações sobre o escândalo do Banco Master. Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin na decisão.

Nesta manhã, o ministro Flávio Dino, decidiu reintegrar imediatamente Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação. Além disso, também há um recurso da Advocacia-Geral da União contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

*Reportagem em atualização

Flávio Dino determina reintegração imediata de Andrei Rodrigues

A decisão contraria frontalmente a determinação do também ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dois na terça-feira (8). Dino considerou que existem problemas processuais graves no afastamento que foi determinado pelo colega.

Dino também afirma que a questão deveria ser analisada pelo Plenário do STF, e não por decisão monocrática, porque o presidente da Corte, Edson Fachin, já havia instaurado procedimento para que o Plenário examinasse os relatórios de inteligência da PF relacionados ao caso. Para Dino, Mendonça estaria envolvido diretamente na controvérsia e não poderia, na prática, atuar como parte e juiz da própria questão.

Outro ponto destacado é que os relatórios de inteligência da PF são provisórios, produzidos enquanto o inquérito ainda está em andamento. Dino critica a utilização desses documentos para tirar conclusões definitivas antes da conclusão da investigação e do relatório final da autoridade policial.

O ministro também afirma que a decisão de Mendonça, ao suspender atividades de inteligência da PF, prejudicaria investigações em andamento. Segundo Dino, a inteligência policial é essencial para diversas apurações e sua paralisação poderia afetar trabalhos conduzidos por outros ministros e órgãos judiciais.

Dino remeteu o caso ainda para a manifestação da PGR e diz que a decisão ficará submetida à autoridade do Plenário do STF.