O que muda, na prática, após classificação de PCC e CV pelos EUA como terroristas? Entenda

As organizações, caso queiram, poderão contestar na Justiça americana e terão 30 dias para isso.

Integrantes do governo Lula vão se reunir nesta sexta-feira (29) para avaliar uma reação à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais. A nova designação foi anunciada dois dias depois do encontro do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, com o presidente Donald Trump.

Especialistas acreditam que a decisão traz riscos à soberania nacional e à cooperação internacional para a investigação dos grupos criminosos, além de abrir espaço para a imposição de sanções ao sistema financeiro brasileiro.

O presidente Lula montou um gabinete de crise e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores vão discutir uma resposta oficial.

Em nota, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, disse que a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.

Mas o que muda na prática? Quais ações podem ser praticadas?

A classificação feita pelo governo dos Estados Unidos é a mesma daquela realizada com cartéis sul-americanos, especialmente os mexicanos, como Tren de Aragua e Cartel del Soles.

É possível esperar sanções contra instituições financeiras que geraram algum tipo de impacto econômicos pelas ações dos grupos ou que tenham alguma relação (como uma conta) com um membro do PCC e CV.

Isso ocorreu, por exemplo, no México, em que três instituições foram sancionadas.

As organizações entrarão em duas listas de sanções.

A primeira delas é mais geral e serve para questões financeiras mais rápidas. É a de ‘Terroristas Globais Especialmente Designados’. Com ela, o governo dos EUA consegue congelar ativos financeiros em bancos, por exemplo, e atingir redes de apoio de dinheiro desses grupos – isso também serviria para pessoas e empresas.

Já a outra lista é a de ‘Organizações Terroristas Estrangeiras’, considerada bem mais severa e que pode levar até a prisão perpétua. Nela, quem for descoberto oferecendo qualquer tipo de apoio material a esses grupos pegaria 20 anos de prisão de cara, o que aumentaria para a prisão eterna em vida se o caso gerou mortes.

Além disso, nessa listagem, qualquer membro do grupo é proibido de entrar nos Estados Unidos e abre espaço para processos criminais por parte de vítimas em território americano.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, número 2 da pasta de Marco Rubio e que se reuniu com Flávio e Eduardo Bolsonaro nesta semana, foi mais duro em seus comentários sobre a classificação do PCC e do CV como terroristas.

Em uma publicação nas redes sociais, ele disse que os EUA levam ‘essa ameaça muito a sério’ e que estarão ’empenhados em combater e destruir essas organizações’.

‘Essas organizações criminosas violentas sediadas no Brasil representam uma grave ameaça à segurança não apenas para o povo brasileiro, mas para todas as pessoas do Hemisfério Ocidental, incluindo os EUA’, afirmou.