Em nota, governo afirma que PEC pelo fim da escala 6×1 é maior prioridade da gestão

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a prioridade do governo, neste momento, é a aprovação da PEC sobre o tema, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado. O Executivo também destacou como estratégicos projetos como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Com a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado Federal deliberar sobre essa matéria de interesse para toda a sociedade brasileira.

Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação de medidas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

Também nesse sentido, o governo manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho sem perda salarial, como anseia a maioria absoluta da sociedade brasileira.

A medida atende a uma demanda do presidente da Câmara, Hugo Motta, que vinha defendendo a retirada da urgência após o avanço da PEC que trata da redução da jornada de trabalho. O governo também espera que o destravamento da pauta ajude a conter o avanço de propostas com elevado impacto fiscal aprovadas recentemente pelo Congresso.